Programa Residência Pedagógica

Por compreender que a Educação é um Direito de todos, a Constituição Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu em seu Art. 212. que cabe a União aplicar, nunca menos de 18%, "da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino". Já a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, estabeleceu em sua Meta 20: que at...